Lei Ordinária 4.379/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: “Institui o Dia Branco e Vermelho – Dia Municipal de conscientização sobre a surdocegueira no Município de Santa Luzia.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 219/2021
Nº do Processo:   2342
Ano do Processo:   2021

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