Lei Ordinária 4.305/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Classificação de logradouro mencionado e dá outras providencias.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 93/2021
Nº do Processo:   935
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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