Lei Ordinária 4.296/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: “Institui o Programa Velório Social no Município de Santa Luzia e dá outras providências”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2021
Nº do Processo:   822
Ano do Processo:   2021

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