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  Lei Ordinária 4.264/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “Institui a Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal no Município de Santa Luzia.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2021
Nº do Processo:   581
Ano do Processo:   2021

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