Lei Ordinária 4.262/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma Placa e dá outras providências
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/2021
Nº do Processo:   321
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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