Lei Ordinária 4.245/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara utilidade Pública Sol Brasil comunidade Terapêutica e Social de trabalho Humanitário - CNPJ 24.090.147/0001-88
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2021
Nº do Processo:   212
Ano do Processo:   2021

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