Lei Ordinária 4.224/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a classificação de logradouros que menciona e da outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 76/2020
Nº do Processo:   846
Ano do Processo:   2020

Autoria


Ivo Melo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.