Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE MAQUINÁRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/06/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.012/1984 31/08/1984REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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