Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 1670/94 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/08/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.907/2008 01/12/2008REVOGA TOTALMENTE

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