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  Lei Ordinária 2.108/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: QUE TRATA DA RESERVA PRIORITÁRIA DE LEITO EM ENFERMARIA CTI E UTI, NOS HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Arquivado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/1999

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