Ementa: "DISPÕE SOBRE A VENDA DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERIAS, S/A - CEMIG".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.