Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA VINCULADA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/1987