Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.195/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, OPERÁRIOS E ASSALARIADOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E INSTITUI FGTS NOS CASOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/10/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.