Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR, A PRESTAÇÕES MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA OU ADMINISTRATIVA, UM CAMINHÃO PARA O SERVIÇO DE TRASPORTE EM GERAL, PODENDO DESPENDER PARA TAL FIM ATÉ IMPORTÂNCIA DE CR$ 70000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/05/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.