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  Lei Ordinária 4.186/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no Município de Santa Luzia, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 44/2020
Nº do Processo:   381
Ano do Processo:   2020

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