Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 3.920 de 12 de abril de 2018, que "Acrescenta novos cargos ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Santa Luzia, que exercem serviços de atividades de Administração Geral, que estabelece a respectiva tabela de vencimento de cada um dos cargos criados e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 32/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Autoria


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.920/2018 12/04/2018ALTERAQuantitativo em Anexo I; caput do art. 2°; item 7 do Anexo II;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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