Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3445, de 27 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia, Minas Gerais"
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2019