Ementa: Institui no Calendário do Município de Santa Luzia a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso de Cerol e Linhas Chilenas em Pipas e Papagaios
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/2019
Nº do Processo:   5307
Ano do Processo:   2019

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