Ementa: Altera a Lei nº 4.095, de 28 de junho de 2019, que 'Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE, no âmbito do Município, e dá outras providências'
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 103/2019
Nº do Processo:   5156
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar4.095/2019 28/06/2019ALTERAart. 18; art. 21;
Lei Complementar4.095/2019 28/06/2019INCLUIart. 22;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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