Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.166/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais da educação.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Autoria

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.