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  Lei Ordinária 4.084/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Programa "Mulher na Política", instituindo medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2019
Nº do Processo:   4346
Ano do Processo:   2019

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