Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.046/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta item ao Anexo VII constante da Lei Complementar nº 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Luzia/MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/01/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 176/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Autoria

Executivo

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.