Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a institui o Programa "Exercito Santa Luzia" no âmbito do Município de Santa Luzia na forma que mensiona".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 90/2017
Nº do Processo:   874
Ano do Processo:   2017

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