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  Lei Ordinária 4.031/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE PRAÇAS E ÁREAS VERDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 128/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

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