Ementa: "Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa" e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2018
Nº do Processo:   2058
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.