Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.646/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de contribuições previdenciárias entre o poder executivo de SAnta Luzia e o Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia- IMPAS e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2015


Dados da Proposição   Anteprojeto_old 55/66

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.