Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/03/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.