Ementa: Institui o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro no Município de Santa Luzia.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2018
Nº do Processo:   1361
Ano do Processo:   2018

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