Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.841/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominais ociosos do Município.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 62/2017
Nº do Processo:   355
Ano do Processo:   2017

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.