Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais 2.262. de 03 de janeiro de 2001 e 2.835, de 18 de Julho de 2008.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.