Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.095/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Administração Municipal a ter parcerias com empresas privadas para a instalação de recipientes padronizados com a finalidade de coleta seletiva de lixo
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.