Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2534 DE 08 DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.704/2006 27/10/2006MENCIONA
Lei Ordinária2.534/2004 08/10/2004ALTERAArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.820/2008 17/04/2008MENCIONA

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