Ementa: Autoriza o Município Santa Luzia lebrar convênio com a Associação s Cidades Históricas Minas Gerais; re crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.