Ementa: ALTERA A LEI Nº 1880 DE 03 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUIU A LÁUREA CRUZ DO COMBATE DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2006

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