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  Lei Ordinária 2.525/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1706/94 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE SANTA LUZIA.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2004

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