Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.506/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza, e dá outras providências".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2003

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.413/2002 27/12/2002REVOGAArt. 1º , Art. 2º, Art. 3º, Art. 5º e Art. 6º
Lei Ordinária2.022/1998 04/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.744/1994 28/12/1994REVOGAA parte que trata sobre o ISSQN do Código tributario

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.526/2004 23/07/2004ALTERAArt. 43 e Art. 50
Lei Ordinária2.526/2004 23/07/2004REVOGAANEXO II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG. Todos os direitos reservados.