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  Lei Ordinária 2.480/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo a criar o Núcleo Terapias Naturais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2003

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Lei Ordinária4.185/2020 03/07/2020ALTERACaput do Art. 2º; Art. 3º
Lei Ordinária4.185/2020 03/07/2020INCLUIArt. 5º-A

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