Ementa: "Altera a Lei n° 1.670/94 que dispõe sobre o Conselho Municipal Saúde e dá outra providências".
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.907/2008 01/12/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.