Ementa: Altera a Lei n.º 45/92, que estabelece normas relativas às posturas no Município Santa Luzia e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.