Ementa: Estabelece novo índice para correção dos tributos instituídos e arrecadados no Município Santa Luzia
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2000

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TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Lei Ordinária2.526/2004 23/07/2004MENCIONA

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