Ementa: Cancela a esão ao Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.