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  Lei Ordinária 1.911/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS 1.582/92, 1.645/93 E ... 1.807/96.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/1996

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