Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINE CLUBES, TEATROS, EVENTOS ESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CIRCENSES, MUSICAIS, BEM COMO TODOS OS E - VENTOS MUNICIPAIS PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.