Ementa: Institui o Plano Diretor do Município Santa Luzia.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.699/2006 10/10/2006REVOGA TOTALMENTE

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