Ementa: "Referenda Termo esão Prefeitura Municipal Santa Luzia ao termo itivo do Convênio nº /83, lebrado entre o Ministério previdência e Assistência Social. Através do instituto social, o Ministério Saúde , o Ministério ucação , o estado minas Gerais, através Secretaria do estado Saúde , com o objetivo implantar e executar Ações Integradas Saúde".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1986

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