Ementa: Dispõe sobre a Instituição da Campanha Municipal de Educação Midiática e Conscientização Contra a Desinformação nas escolas da rede pública municipal de Santa Luzia, denominada "Campanha EducaMídia".
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/07/2024