Ementa: Dispõe sobre a criação de um programa permanente e regular de capacitação para os educadores da educação primária, visando à identificação e assistência a alunos com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2024