Ementa: “Concede a Medalha de Honra ao Mérito Comunitário “José Pereira de Magalhães” a ONG Solidariedade Todos Juntos Sempre na pessoa da Sra. Rosa Werneck, presidente atual, e seus voluntários.”
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/06/2024