Lei Ordinária 4.404/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Dia da Limpeza Urbana no Município de Santa Luzia-MG.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2022
Nº do Processo:   330
Ano do Processo:   2022

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