Lei Ordinária 4.694/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a Semana de Conscientização do Espectro Autista no município de Santa Luzia/MG
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 198/2023
Nº do Processo:   2198
Ano do Processo:   2023

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